DIREITO CONSTITUCIONAL E LEGISLAÇÃO SOCIAL - Noções gerais de direito. Ramos do direito: direito constitucional. Direito penal, direito de família, direito do menor, direito trabalhista. Contrato de trabalho. Normas gerais. Normas específicas. Extinção. Aviso prévio. Sistemas indenizatórios. Estabilidade. Justiça do trabalho. Organização sindical. Direito de greve. Legislação social. Previdência social. Cobertura. Aspectos técnicos e sociais. Legislação previdenciária.

DIREITO DAS COISAS E REGISTRO DE IMÓVEIS - História do Sistema Registral Brasileiro; Da Fé Pública Notarial e Registral; Teoria do Direito das Coisas.

DIREITO PENAL MILITAR - Código Penal Militar. A aplicação da lei penal militar. A ação penal. Os crimes contra a segurança externa do país. Crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Crimes contra o serviço militar e o dever militar. Crimes contra a Administração da Justiça Militar. Código de Processo Penal Militar. Polícia Judiciária Militar. Inquérito policial militar. Processo penal militar. Execução penal militar.

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO - Segurança Pública e Cidadania: O Modelo de Justiça Brasileiro,os Direitos Humanos e a Sociedade Brasileira,Deveres do Cidadão Brasileiro, a importância de conhecer os direitos e deveres do cidadão.

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS I - Análise dos Direitos e Garantias Fundamentais: evolução histórica e caráter dimensional. Estudo das relações entre: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. Reflexão sobre a aplicabilidade do princípio da Dignidade Humana como um valor universal.

AÇÃO PENAL E PROCESSUAL - Fundamentos Sistemas Princípios Lei Processual no Tempo e no Espaço; Investigação Preliminar Da Ação Processual Penal; Condições da Ação, Ação Civil Ex Delicti Sujeitos e Partes; Assistência da Acusação Comunicação dos Atos Processuais; Ausência Processual Revelia; Jurisdição e Competência Conexão e Continência; Questões e Processos Incidentais Teoria Geral da Prova; Das Provas em Espécie; Prisão em Flagrante e Medidas Cautelares Pessoais; Medidas Assecuratórias.

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS II - Direito de Informação,Inviolabilidade da Intimidade, do Domicílio e das Comunicações Pessoais,Remédios ou Garantias de Direito Constitucional e Ação Popular.

DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS SERES HUMANOS - Análise dos Direitos e Garantias Fundamentais: evolução histórica e caráter dimensional. Estudo das relações entre: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais. Reflexão sobre a aplicabilidade do princípio da Dignidade Humana como um valor universal.

DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA - Segurança pública e bases fundantes da política: o monopólio da força pelo Estado, a tradição liberal e a prática democrática. Aspectos políticos fundamentais da discussão atual sobre segurança pública. O desenvolvimento da política no mundo moderno.

ESTUDOS PERICIAIS NAS ÁREAS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, CÍVEIS, CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIA - Conceitos Básicos; Normas Importantes - NR’s; Procedimento de Avaliação Pericial Trabalhista.

DO CASAMENTO - Direito de Família: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais; Casamento; Capacidade; Impedimentos; Causas suspensivas; Processo de habilitação; Celebração e provas do casamento; Invalidade do casamento; Eficácia do casamento; Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal; Proteção da pessoa dos filhos; Relações de parentesco; Filiação; Reconhecimento dos filhos; Adoção; Poder familiar: exercício, suspensão e extinção; Pacto antenupcial; Regimes de bens entre os cônjuges: regime de comunhão parcial, regime de comunhão universal, regime de participação final nos aquestos, regime de separação de bens; Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos; Bens de família; União estável; Tutela; Curatela.

DO REGIMENTO DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES E DOS ALIMENTOS - As disposições gerais e do pacto antenupcial; Dos alimentos; Do regime de comunhão universal; Do regime de participação final nos aquestos; Do regime de separação de bens.

O PROCESSO PENAL BRASILEIRO - Abordagem Histórica do Processo Penal; Processo Penal Constitucional; Sistemas de Processo Penal; Aplicação da Lei Processual.

DIREITO CONSTITUCIONAL II - Princípios Fundamentais; Poderes da República; Objetivos Fundamentais da República.

DIREITO DE FAMÍLIA II - Princípios do Direito de Família , Princípio da Pluralidade da Entidade Familiar, Casamento, Regime de Bens do Casamento , Regime de Separação Obrigatória de Bens, Dissolução do Casamento, Morte, Divórcio, Separação Judicial, Alimentos e União Estável.

CRIMINOLOGIA - A disciplina visa proporcionar ao acadêmico uma formação crítica e propedêutica nos estudos criminológicos em seus diversos enfoques (sociológico,<br /> jurídico, antropológico, psicológico), com ênfase no debate criminológico contemporâneo. Visa também apontar a influência das teorias criminológicas nos movimentos de política criminal e nas modernas teorias penais, além de discutir a produção social da delinquência e as formas de administração da justiça penal, bem como analisar a situação da segurança pública, do sistema judicial e da criminalidade urbana violenta na sociedade brasileira à luz das teorias criminológicas.

CRIMINOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA - Conceito de Criminologia; Ramos e Atribuições da Criminologia; Evolução Histórica da Criminologia; Precursores da Criminologia na Grécia; Precursores da Criminologia em Roma; Renascimento e a Criminologia; Período da Antropologia Criminal (1876-1890); Período da Sociologia Criminal (1890-1905); Período da Política Criminal ou Fase Eclética (de 1905 às Tendências Atuais das Teorias Criminológicas); Criminologia Tradicional ou Clássica; Elementos Relacionados ao Fenômeno Criminal; Criminogênese; Classificação geral dos crimes; Classificação dos Crimes em Espécie; Patologia Social; Criminalidade Masculina e Feminina.

DA UNIÃO ESTÁVEL, DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO, DA PROTEÇÃO DA PESSOA, DOS FILHOS, DA FILIAÇÃO E DO PODER - Da União Estável; Pressupostos de Configuração da União Estável; Impedimentos para Configuração da União Estável; Conversão da União Estável em Casamento.

DAS PENAS E DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Da Cominação das Penas; Da Aplicação das Penas; Extinção da Punibilidade.

CRIMINOLOGIA E JUSTIÇA CRIMINAL - Conceito; Escolas Criminológicas; Legislação Criminal no Brasil; Do Crime; Da Criminologia; Classificação do Criminoso.

DIREITO PRIVADO - Direito Privado; Teoria Geral do Ordenamento Jurídico Civil; Teoria Geral da Relação Jurídica; Teoria Geral dos Sujeitos da Relação Jurídica; Capacidade de Direito e de Fato.

TEORIA DO CRIME - Conceito de Crime; Sujeitos e Objetos do Crime; Classificação dos Crimes.

TEORIA DA PENA - Aspectos Introdutórios da Pena; Fundamentos e Finalidades da Pena; Espécies de Pena; Aplicação da Pena.

DIREITO ADMINISTRATIVO - Conceito de Direito Administrativo; Princípios do Direito Administrativo; Administração Pública Direta e Indireta.

DIREITO CONSTITUCIONAL I - Conceito de Constituição; Constitucionalismo; Classificação das Constituições; Histórico das Constituições Brasileiras; Poder Constituinte; Hermenêutica Constitucional.

DIREITO DE FAMÍLIA I - Noções de Direito da Família; O Desenvolvimento Histórico da Família; O(s) Moderno(s) Conceito(s) de Família.

SISTEMA PRISIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA - Breve Histórico do Sistema Prisional; Os Estabelecimentos Prisionais; Os Regimes para a Execução da Pena Privativa de Liberdade; Segurança Pública: Conceitos e Direitos Fundamentais; Os Órgãos Responsáveis pela Segurança Pública e a Atividade de Inteligência.

SISTEMA PRISIONAL - Visão Geral e Lei de Execução Penal.

JUVENTUDE E CRIMINALIDADE - Considerações Sobre Juventude e Criminalidade; A Juventude e a Criminalidade: O Consumo de Drogas; Direitos Humanos e ECRIAD; Redução da Maioridade Penal; Sistemas Prisionais e Socioeducativos.

LAUDOS E PARECERES - Processo da Perícia Judicial; Tipos de Laudos Técnicos Contábeis; Parecer Pericial; Laudo Técnico.

LEGISLAÇÃO E POLÍTICA DE APOIO AO PSICOPEDAGOGO - A Legislação e as Políticas da Educação Especial e Inclusiva; Legislação de Apoio para Atendimento de Crianças com Dificuldades de Aprendizagem.

CIÊNCIA JURÍDICA - Direito como Ciência; Ramos do Direito; Normas Jurídicas.

RESPONSABILIDADE CIVIL - Responsabilidade Civil; Nexo Causal; A Responsabilidade Civil do Estado.

PSICOLOGIA JURÍDICA - Histórico da Psicologia Jurídica no Brasil; Ramo de Atuação; Observações Sobre a Psicologia Jurídica no Brasil.

LEGISLAÇÃO PENAL - Direito Penal; Processo Penal; Lei de Execução Penal; Lei dos Crimes Hediondos; Lei de Improbidade Administrativa; Lei de Interceptações Telefônica e Lei de Lavagem de Capitais; Estatuto do Desarmamento e Lei de Drogas; Demais Normas Penais Afetadas Pela Lei Anticrime; Lei nº 8.038/1990 (Processo nos Tribunais Superiores).

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder executivo e administração pública; Ato administrativo: conceito, atributos e requisitos; Noções de direito constitucional.

ESTUDO DO DIREITO - Teoria geral do direito e da política; Eficácia da Lei no tempo; Conceito de política.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - O Conceito de Organização Criminosa; Crime Institucionalizado; Políticas de Enfrentamento; Poder Estatal e a Democracia.

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Lei N.º 5.869, Código de Processo Civil de 11 de Janeiro de 1973; O Novo CPC, Lei N.º 13.105 de 16 de Março de 2015; Da Função Jurisdicional; Sujeitos do Processo.

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - O Modelo de Justiça Brasileira; Funções Essenciais da Justiça; Ministério Público — Posição Constitucional; A Advocacia Pública; Defensoria Pública; Advocacia Privada.

PERFIS CRIMINAIS E COMPORTAMENTAIS - Criminologia; Conceito de Criminologia; A Criminologia e o Comportamento Humano; Condicionantes Biológicos; Condicionantes Psicológicos; Condicionantes Sociais; Tipologia das Vítimas.

ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL IMOBILIÁRIO - Conceitos; A Propriedade Privada na Constituição; Atribuições e Importância do Tabelionato de Notas; Base Legal; Princípios Específicos do Direito Imobiliário.

ATO ADMINISTRATIVO - Princípios Administrativos; Atos Administrativos; Extinção dos Atos Administrativos.

DIREITO DE TRÂNSITO - Código de Trânsito Brasileiro; Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta, Legislação de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros; Legislação de Transporte Internacional Terrestre.

LEGISLAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - Legislação de transporte internacional terrestre; Legislação para condutores de veículos de transporte escolar e transporte coletivo de passageiros ; Legislação para condutores de veículos de transporte de emergência.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II - Direito Processual Penal: conceito; Princípios Processuais; Tipo de Processo Penal; Inquérito Policial.

LINGUAGEM JURÍDICA E HISTÓRICO DO DIREITO - O Direito nas Sociedades Primitivas; Antecedentes; Fase da República; Noção e Classificação das Pessoas.

ELEMENTOS DA PARTE GERAL E DAS PENAS - O Conceito de Prisão e a Divisão do Concurso de Pessoas; A Natureza Jurídica da Divisão do Concurso de Pessoas; Elementos da Parte Geral e a Prisão no Brasil; Teoria Restritiva ou Formal Objetiva.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA NO DIREITO ELEITORAL - Financiamento Eleitoral; Fundo Especial de Financiamento de Campanha; Regras de Financiamento Eleitoral.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO (TEORIA DAS CONTRIBUIÇÕES) - A seguridade social a previdência: Conceito e Função; Contribuições Previdenciárias Obrigatórias e Facultativa; Salário Contribuição.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO (TEORIA DOS BENEFÍCIOS) - Benefícios da previdência social I; Benefícios da previdência social II; Benefícios da previdência social I aposentadoria; Contribuinte individual e facultativo.

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS - Competência tributária e tributos; Tributos em Espécie I; Tributos em Espécie II; Tributos em espécie III.

DIREITO DO CONSUMIDOR - Fundamentos da Relação de Consumo; Mecanismos da Defesa do Consumidor; A responsabilidade civil e a tutela criminal nas relações de consumo; Prescrição e decadência nas relações de consumo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I - Direito Processual Penal; Justiça negociada; A propositura da ação penal no insucesso da justiça negociada.

DIREITO TRIBUTÁRIO - Compreender a legislação tributária nacional; Conhecer a gestão e a responsabilidade fiscal; Apreender sobre a composição do Estado; Entender e distinguir os tipos de orçamento público; Diferenciar despesa e receita públicas e seus tipos; Conhecer as funções dos tributos; Entender o conceito de tributo e as modalidades; Processo de elaboração dos tributos; Entender as despesas públicas e orçamentárias; Identificar suas formas de execução; Apreender o conceito de dívida pública e suas modalidades e; Distinguir os tipos de superávit e déficit.

ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA JURÍDICA - Cultura moderna; Influência da tecnologia na sociedade; Antropologia Urbana; Redes sociais e; Era digital e a evolução das interpretações.

PERÍCIA TRABALHISTA - Direito Processual do Trabalho e Fases do Processo; Perícia Trabalhista e Perícia Contábil; Cálculos Trabalhistas e Verbas; Atualização Monetária e Contribuições Previdenciárias.

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO - Direitos Políticos; Introdução ao Direito Constitucional; Os Poderes Constituintes e a Hermenêutica do Direito Constitucional.

SEGURANÇA JURÍDICA PRONTUÁRIO - Importância da segurança jurídica no registro de procedimentos estéticos; Elementos essenciais de um prontuário de procedimentos estéticos; Responsabilidades legais do profissional de estética; Consequências da falta de segurança jurídica no registro de procedimentos estéticos; Melhores práticas para garantir a segurança jurídica no registro de procedimentos estéticos.

SEGURANÇA JURÍDICA - TERMO DE CONSENTIMENTO - Importância do consentimento informado; Responsabilidade do profissional; Perguntas frequentes; Consentimento de menores; Riscos e complicações.

RESPONSABILIDADE JURÍDICA E INDENIZAÇÃO EM TRATAMENTOS ESTÉTICOS FACIAIS - Dever de Informação; Responsabilidade Objetiva; Indenização; Prazo para Ajuizar Ação; Prova do dano.

PROCESSOS IMOBILIÁRIOS - Processos de Compra de Imóveis; Processos de Venda de Imóveis; Processos de Permuta e Locação de Imóveis.

PREVIDÊNCIA SOCIAL - Seguridade Social; Princípios e objetivos que regem a previdência social; A Seguridade Social a Previdência Social: Função e Custeio; Benefícios da previdência social I e; Benefícios da previdência social II.

DIREITOS HUMANOS E SUSTENTABILIDADE - Este material tem por objetivo oferecer recursos para que possamos analisar a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável, a bioética, os direitos humanos e cuidado com o meio ambiente, bem como, a auditoria ambiental.

DIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações I , II e III; Contratos ; Atos Administrativos e Aspectos gerais dos contratos administrativos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL - Princípios Processuais Penais; Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri; Princípios Constitucionais da Lei de Execução Penal; Velocidades do Direito Processual Penal e seus reflexos na Lei processual; Justiça negociada no Código de Processo Penal.

RESPONSABILIDADE JURÍDICA E INDENIZAÇÃO TRATAMENTOS ESTÉTICOS FACIAIS - Dever de informação, responsabilidade objetiva, indenização, prazo para ajuizar ação e prova do dano.

DIREITO EMPRESARIAL - Uma Breve História do Direito Empresarial; As Diferenças entre Direito Comercial e Direito Empresarial; O estudo da história do direito ; O Código de Hamurabi.

FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO - Abordagem Histórica do Processo Penal, processo penal constitucional, sistemas de processo penal.